O que é Licença de Pesca Definitiva
A Licença de Pesca Definitiva é uma autorização emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que permite que o pescador amador exerça a atividade em território nacional durante um ano mediante ao pagamento de um boleto. Antes esta licença era emitida pelo IBAMA até que em 2009 foi criado o MPA que passou a cuidar deste assunto referente a pesca amadora. A norma tem como objetivo estabelecer os procedimentos para a realização da atividade, por isso no preenchimento do pedido de licença o pescador deve comentar sobre suas intenções em obter este documento. Dessa maneira o governo consegue ter condições para fazer políticas públicas referentes a esta atividade pensando nos recursos naturais do país e também nos aficionados pela pesca.
Como solicitar sua licença de Pesca definitiva
Quem deseja pedir a licença definitiva precisa acessar o site do MPA que é o www.mpa.gov.br, clicar no link de Pesca, em seguida escolha a opção Amadora, e por último clique em Autorizações e Licenças. Em poucos cliques você já estará na área do site que oferece a opção de cadastro para o pedido da licença. Preencha seus dados com cuidados e faça uma pequena revisão antes de confirmar o envio para o banco de dados do Ministério da Pesca. Em seguida imprima o boleto e faça o pagamento em uma agência bancária. Aproveite também para imprimir sua “Licença Provisória” com este documento você já pode pescar em águas brasileiras, quer sejam em águas doces ou no mar. Após o pagamento do boleto você precisa aguardar até dez dias para poder imprimir a Licença Definitiva, com ela você vai poder pescar durante um ano, quando ela deverá ser renovada.
Procedimento sem burocracia
O novo sistema para retirada da licença para pescar foi pensando pelo governo para criar uma forma de monitorar a atividade de quem não sobrevive com a pesca sem criar procedimentos burocráticos que dificultam o acesso para este serviço. Sendo assim ficou mais rápido e prático conseguir a credencial que permite a pesca de amadores. O site do Ministério da Pesca é autoexplicativo e em poucos minutos você já poderá imprimir a licença provisória.